O que é o Auxilio Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que, depois de sofrer um acidente, fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

Requisitos?

  • Ter qualidade de segurado na data do acidente;
  • Ter sofrido acidente de qualquer natureza, inclusive fora do trabalho;
  • Ficar com sequela permanente;
  • Essa sequela deve provocar redução da capacidade para o trabalho habitual;
  • Haver nexo entre o acidente e a redução da capacidade laboral.

Quanto recebe?

O auxílio-acidente corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício utilizado como base para o cálculo, conforme a legislação previdenciária.

Quem pode receber?

  • empregado;
  • trabalhador avulso;
  • segurado especial;
  • empregado doméstico.

Contribuinte individual e segurado facultativo, em regra, não têm direito ao auxílio-acidente.